Termos do serviço

Termos de Utilização

Estes termos de utilização são fornecidos pela “Cicamed” significando o grupo de empresas Cicamed, incluindo, entre outras, a Swemedeq AB, número de organização: 556679-9358, a sua empresa-mãe, bem como todo o pessoal, executivos, diretores, funcionários e agentes das empresas acima mencionadas.

Todas as referências aqui feitas a “nós” ou “nosso” significam a Cicamed e todas as referências aqui existentes e “você” significa o cliente ou utilizador dos serviços e produtos da Cicamed.

A Cicamed está em conformidade com a Lei do Comércio Eletrónico (SFS 2002:562) e com a Lei de Contratação à Distância e Contratos fora dos Estabelecimentos Comerciais (SFS 2005:59), DAL.

Estes termos de utilização aplicam-se a:

Todos os nossos serviços e produtos.

Todos os nossos sítios web.

Todas as nossas aplicações móveis e aplicações em redes sociais (como o Facebook). Ao registar uma conta connosco, subscrever as nossas listas de correio e/ou encomendar os nossos serviços ou produtos, independentemente do método, confirma a sua concordância com estes Termos de Utilização da seguinte forma: tem de ter idade igual ou superior a 18 anos e ser maior de idade no seu local de residência para utilizar, subscrever e adquirir os nossos serviços e produtos.

Os nossos serviços e produtos são fornecidos “tal como estão”, “conforme disponibilidade” e rejeitamos especificamente garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias avales ou garantia de resultados e em nenhuma circunstância, nós, ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção, fabricação, distribuição, marketing ou venda dos nossos produtos, serviços ou no nosso sítio, assumiremos qualquer responsabilidade por quaisquer lucros cessantes resultantes do uso ou incapacidade de usar o Serviço incluindo, mas não se limitando, a sua confiança em qualquer informação obtida do Serviço ou como resultado de erros, exceções, encerramentos, interrupções, paragens, vírus, atrasos na operação ou transmissão, ou qualquer falha no desempenho, seja como resultado de atos de Deus, erros de comunicação, suporte, destruição ou acesso não autorizado ao software e programas da Empresa. Nas jurisdições que não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, a nossa responsabilidade será limitada à máxima extensão permitida pela lei aplicável.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de aceitar ou processar todas as encomendas e de suspender, encerrar e ponderar a utilização ou aceitação de todas as ofertas, promoções e/ou o abuso ou fraude, alegado ou real, ou abuso associado às referidas ofertas promocionais ou encomendas.

Estes termos de utilização aplicam-se a todos os produtos, serviços e conteúdos disponíveis através de todos os canais de RP dos nossos serviços e produtos, incluindo, entre outros, internet, telefone, catálogo, televisão, vídeo, rádio, telemóvel, lojas móveis, etc.

Prestadores de Serviços Terceiros: Certos aspetos dos nossos serviços e produtos podem depender de um fornecedor de serviços terceiro, como uma operadora de rede sem fios ou uma plataforma de redes sociais. Nós não controlamos esses prestadores de serviços terceiros e não somos responsáveis pelos seus atos ou omissões. Além disso, esse provedor de serviços terceiro pode ter os seus próprios termos, políticas e orientações. Você deve se familiarizar com esses termos, políticas ou orientações antes de usar os nossos serviços e produtos através desse fornecedor de serviços terceiro.

Propriedade: Você concorda que os nossos Serviços e Produtos contêm informações, dados, software, fotografias, gráficos, vídeos, fontes, imagens, música, áudio e outros materiais (coletivamente designados como “Conteúdo”) que são protegidos por direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade materiais e que esses direitos estão válidos e protegidos sob todas as formas, meios e tecnologias existentes ou em desenvolvimento, ao abrigo destes Termos. Todo o Conteúdo está protegido por direitos de autor como um trabalho coletivo sob as leis de direitos de autor da Suécia, e a Empresa ou as suas associadas ou outros licenciadores terceiros podem possuir direitos de autor na seleção, coordenação, arranjo e melhoria desse Conteúdo. Você não pode modificar, remover, apagar, aumentar, adicionar, publicar, transferir, participar na transferência ou venda, criar trabalhos derivados de, ou de qualquer forma explorar qualquer Conteúdo no todo ou em parte. Se nenhuma restrição específica for apresentada, você poderá usar o Conteúdo apenas para seu uso pessoal, não comercial e fazer cópias de partes selecionadas do Conteúdo desde que as cópias sejam feitas exclusivamente para o seu uso pessoal e desde que mantenha quaisquer avisos existentes no Conteúdo como os avisos de direitos de autor, marca comercial ou outros avisos de propriedade. Exceto conforme previsto no ponto anterior ou conforme permitido pelo privilégio de uso justo sob as leis de direitos de autor da Suécia, você não pode carregar para a rede, publicar, reproduzir ou distribuir de qualquer forma o Conteúdo protegido por direitos de autor ou outros direitos de propriedade, sem permissão do proprietário dos direitos de autor ou outro direito de propriedade. Para além do referido anteriormente, o uso do conteúdo do software será regido pelo contrato de licença de software que acompanha esse software.

Conformidade com leis e regulamentos: Você concorda em usar o Conteúdo e os nossos serviços e produtos de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis e de uma maneira que, na nossa opinião, não se reflita negativamente no goodwill ou reputação da Cicamed.

Conduta: Não será permitida qualquer conduta sua que, no nosso exclusivo critério, restrinja ou iniba qualquer outro utilizador de usar ou desfrutar dos nossos serviços ou produtos. Você concorda em usar os nossos serviços e produtos de acordo com estes Termos de Utilização e apenas para fins legais. Você concorda expressamente em usar os nossos produtos estritamente para a utilização pretendida e não para os adulterar ou tentar modificar de qualquer forma ou permitir que outros os adulterem ou modifiquem.

Política de Privacidade: Reconhecemos e respeitamos a importância de manter a privacidade dos nossos utilizadores, clientes e assinantes, e para isso estabelecemos uma Política de Privacidade que é incorporada aqui e faz parte destes Termos de Utilização como referência. Na nossa política de privacidade, descrevemos os motivos da recolha de informações dos utilizadores, clientes e assinantes, quais as informações recolhidas, como são elas recolhidas, para que é que usamos as informações e como você nos pode instruir se preferir limitar o uso das informações sobre si. Encorajamo-lo a ler atentamente a nossa Política de Privacidade que está disponível para consulta no nosso sítio web ou que lhe pode ser fornecida por e-mail mediante pedido.

Encargos: Quando você compra os nossos serviços e produtos com cartão de crédito, você concorda em pagar todas as taxas de serviço e administrativas para pagamentos feitos com cartão de crédito e concorda em não provocar nem permitir quaisquer encargos de pagamentos com cartão de crédito sem o nosso consentimento expresso por escrito. No caso de você violar esta secção, você concorda em (1) pagar todos esses encargos, (2) reembolsar-nos por custos incorridos em resultado desses encargos e (3) pagar-nos uma taxa administrativa de 25% do valor dos encargos e concorda ainda que isto é justo e razoável e não constitui uma penalidade.

Direitos da Cicamed: Se você violar quaisquer termos deste documento, você concorda que temos o direito de ativar uma ou mais das seguintes situações (1) penhorar quaisquer serviços e produtos que tenha encomendado; (2) suspender ou cancelar quaisquer serviços e produtos encomendados por sua ordem; e (3) procurar todos os remédios disponíveis na lei ou em equidade para agir contra si como resultado de qualquer violação destes Termos.

Limitação de Responsabilidade e Remédios: Você concorda que não seremos responsáveis por qualquer atraso no fornecimento dos nossos serviços ou produtos decorrentes de fatores fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, atos da natureza, greves, atos ou omissões de fornecedores e subcontratados terceiros. Você concorda em indemnizar, defender e isentar-nos de e contra todas as responsabilidades, reclamações, custos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários e despesas legais razoáveis), apresentadas por terceiros que aleguem, surjam ou estejam relacionadas com (1) a sua utilização (ou utilização por terceiros utilizando a sua conta) do nosso sítio web e serviços online; (2) a sua violação de qualquer disposição dos nossos Termos de Utilização; e (3) a sua violação de qualquer lei, regra ou regulamento aplicável relacionado com a sua utilização ou compra do nosso sítio web, de serviços e produtos. Envios: Você concorda em ser responsável por verificar a entrega de todos os produtos enviados, no momento da entrega. Se encontrar qualquer falta, defeito ou dano em qualquer artigo, deve notificar o remetente dentro de dois dias após a entrega. A sua falha em notificar o remetente deste facto constituirá a sua aceitação irrevogável dos bens.

Envios: Você concorda em ser responsável por verificar a entrega de todos os produtos enviados, no momento da entrega. Se encontrar qualquer falta, defeito ou dano em qualquer artigo, deve notificar o remetente dentro de dois dias após a entrega. A sua falha em notificar o remetente deste facto constituirá a sua aceitação irrevogável dos bens.

Devoluções: Os bens que lhe forem entregues não podem ser devolvidos sem primeiro obter o nosso consentimento por escrito. Nenhuma dedução de crédito será feita em produtos defeituosos e nenhuma substituição de produtos defeituosos será enviada em qualquer caso, a menos que estabeleçamos os supostos defeitos a nosso contento após testes e inspeções apropriados. Se fornecermos uma autorização de devolução, você concorda em devolver os produtos defeituosos em condições limpas e bem embalados. O valor cobrado pelo envio dos bens para si não será reembolsado em nenhuma circunstância. Os custos do envio de devolução para o endereço de devolução fornecido por nós (ou seja, todos os custos de envio e/ou entrega de devolução) são da sua responsabilidade a menos que expressamente aceitemos de outra forma por escrito.

Renúncia: Qualquer renúncia feita por nós de qualquer disposição aqui contida será efetiva apenas na medida em que for feita por nós por escrito e quando feita será estritamente interpretada.

Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos de Utilização for considerada inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Títulos: Todos os títulos aqui contidos são apenas para conveniência e não devem ser interpretados como disposições substantivas destes Termos de Utilização.

Litígios: Todas as reclamações que surjam relacionadas com a compra e utilização dos nossos serviços ou produtos da Suécia ou relacionados com a Suécia serão regidas pelas leis da Suécia. Você concorda que todas essas reclamações serão resolvidas exclusivamente em arbitragem final e vinculativa pelos tribunais da Suécia com jurisdição competente sobre a reclamação e as partes.